Após anos tramitando na Justiça, um processo envolvendo supostos desvios de recursos públicos em Guaraíta teve um desfecho importante: o ex-prefeito Antônio Fernandes de Azevedo e o ex-vereador Lindomar Fernandes de Azevedo, além do ex-secretário municipal Antônio Eustáquio da Silveira, firmaram um acordo com o Ministério Público de Goiás e começaram a devolver dinheiro ao município. Acusados de praticar atos de improbidade administrativa durante suas gestões, os ex-agentes públicos vão restituir quase R$ 70 mil aos cofres da cidade, em valores parcelados. Os pagamentos já começaram e estão sendo feitos por meio de depósito bancário informado pela prefeitura.
Segundo o Ministério Público, os três foram responsabilizados por prejuízos causados à administração pública e aceitaram o acordo extrajudicial para evitar a continuidade do processo. O ex-vereador Lindomar se comprometeu a devolver mais de R$ 20 mil, enquanto o ex-prefeito Antônio pagará cerca de R$ 6 mil. Os valores estão sendo quitados em parcelas conforme estabelecido no acordo.
Os primeiros comprovantes de pagamento já foram anexados ao processo. A juíza substituta Maria Emília de Queiroz, da 2ª Vara das Fazendas Públicas de Itapuranga, homologou o acordo e determinou a suspensão do processo até que todas as obrigações assumidas sejam cumpridas.
A ação foi movida com base em supostas irregularidades administrativas ocorridas durante a gestão pública municipal. O acordo, previsto na legislação brasileira, tem como objetivo principal garantir a devolução do dinheiro público de forma mais ágil, evitando a morosidade dos processos judiciais tradicionais.
O Município de Guaraíta já foi notificado da decisão e acompanha o cumprimento do acordo. O Ministério Público também seguirá monitorando os pagamentos e poderá retomar o processo judicial caso as obrigações não sejam cumpridas integralmente.
