O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapuranga, emitiu no último mês de março uma recomendação à Prefeitura Municipal determinando a suspensão da circulação de veículos da frota municipal que apresentem irregularidades e a realização dos reparos necessários no prazo máximo de 60 dias.
A recomendação, assinada pela promotora de Justiça substituta Júlia Lopes de Souza, é resultado de um inquérito civil instaurado para investigar possíveis irregularidades e superfaturamento nos serviços de manutenção da frota municipal entre 2021 e 2024. Durante vistoria realizada pelo MP-GO, constatou-se que diversos veículos se encontravam em péssimo estado de conservação, mesmo após terem passado por supostos reparos.
Segundo o documento, a vistoria realizada revelou um cenário preocupante de abandono e falta de manutenção adequada. “Ainda que a inspeção tenha sido limitada a parte da frota, verificamos que vários veículos encontram-se em precário estado de conservação, inclusive alguns que, em tese, passaram por reparos recentemente”, destacou.
As imagens coletadas durante a vistoria reforçam o problema. De acordo com o MP-GO, os registros fotográficos comprovam o descumprimento dos princípios da administração pública, como eficiência e moralidade, conforme previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
O MP ressalta que, ainda que a vistoria tenha sido restrita a uma parte da frota, os problemas observados indicam falhas sistêmicas na manutenção dos veículos públicos. Para evitar riscos à segurança e prejuízos na prestação de serviços, a recomendação estabelece que a Prefeitura de Itapuranga deve adotar medidas urgentes para garantir que todos os veículos em circulação estejam em condições adequadas de uso.
Além disso, a recomendação determina que a Prefeitura publique o documento em seu site oficial e afixe-o em local visível no prédio da administração municipal para que a população tenha conhecimento. Caso não cumpra as orientações, a Prefeitura pode ser alvo de medidas administrativas e ações judiciais, incluindo processos por improbidade administrativa. O Ministério Público informa que seguirá acompanhando a situação e tomará providências caso a recomendação não seja atendida.
