Justiça concede liminar para impedir mudança do CEAM-Itapuranga e garantir atendimento às mulheres
A Justiça concedeu, no último mês de março, uma medida liminar para impedir a transferência do Centro de Atendimento à Mulher (CEAM) de Itapuranga, garantindo a continuidade do serviço no local atual. A decisão foi proferida pelo juiz Neto Azevedo, da 2ª Vara da Comarca de Itapuranga, em resposta a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).
A ação foi movida pela promotora de Justiça Michelle Mendes Ferreira, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itapuranga, após a prefeitura anunciar que, como parte de medidas para corte de gastos, o CEAM passaria a funcionar em outro espaço a partir de 14 de março.
O novo local indicado para o atendimento também abriga o Projeto Conviver, que realiza atividades voltadas a mulheres idosas. Durante reunião realizada no dia 12 de março, representantes da sociedade civil e autoridades locais alertaram que a mudança comprometeria o sigilo e a segurança das mulheres atendidas. Participaram do encontro Aline Santos, do Coletivo Feminista do Xixá; Rafaella Ferraz dos Santos, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-Itapuranga; Herica Michele Tavares, vice-presidente da OAB-Itapuranga; e a delegada Giovana Sás Piloto.
A promotora argumentou que o CEAM-Itapuranga foi criado pela Lei Municipal 2.164/22 como um espaço essencial para o enfrentamento da violência contra as mulheres, oferecendo suporte psicológico, social e jurídico. Além disso, destacou que a decisão de mudança, tomada logo após o Dia Internacional da Mulher, enfraqueceria a Rede de Atendimento e contrariaria diretrizes nacionais para o funcionamento desses centros.
A liminar determina que o município mantenha o CEAM no local atual, garantindo a estrutura adequada para o atendimento às mulheres em situação de violência.
