MP investiga reforma da Prefeitura de Itapuranga por risco de estouro na folha de pagamento

Segundo a denúncia que deu origem ao inquérito, a reforma administrativa pode elevar os gastos com pessoal para 58% da receita do município, acima do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A reforma administrativa aprovada pela Prefeitura de Itapuranga de 2025 virou alvo de investigação recente do Ministério Público de Goiás. O órgão quer apurar se a reestruturação criou despesas sem atender às exigências legais e se pode levar o município a ultrapassar o limite de gastos com pessoal permitido pela legislação. Aportaria que instaura o Inquérito Civil aponta que, antes mesmo da aprovação da reforma, o município já comprometia 53,86% da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamento, acima do chamado limite prudencial. Conforme as informações apresentadas na denúncia, a implementação da nova estrutura administrativa poderá elevar esse percentual para 58,04%, superando o teto legal de 54% para despesas com pessoal do Poder Executivo. Outro ponto que será investigado é a suposta ausência da declaração que deve demonstrar o impacto financeiro da medida antes da criação de novas despesas públicas. Segundo o Ministério Público, a falta desse documento pode comprometer a legalidade da reforma administrativa. Na investigação, o promotor também requisitou à Prefeitura documentos sobre a tramitação da reforma, estudos de impacto financeiro, demonstrativos atualizados dos gastos com pessoal e o cronograma de implantação da nova estrutura administrativa.