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Tribunal de Contas abre apuração sobre Controle Interno da Prefeitura de Itapuranga

Representação do Ministério Público de Contas questiona a estrutura da Controladoria Municipal e a criação de cargos de assessor pela reforma administrativa

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) começou a apurar recentemente possíveis irregularidades na estrutura da Secretaria Municipal de Controle Interno de Itapuranga. A análise teve início após uma representação presentada pelo Ministério Público de Contas, que também questiona a criação de cargos de assessor pela reforma administrativa aprovada pelo município em 2025. O caso envolve questionamentos sobre a estrutura da Secretaria Municipal de Controle Interno e sobre cargos de assessor criados pela reforma administrativa. Ao avaliar a denúncia, os conselheiros decidiram dar sequência ao processo para reunir mais informações antes de analisar o mérito. O pedido de medida cautelar, no entanto, foi negado por não haver, neste momento, justificativa para a adoção de
providências imediatas. Para dar continuidade à análise, o Tribunal requisitou documentos sobre a composição atual da Secretaria de Controle Interno, incluindo a relação dos servidores que atuam no órgão seus vínculos funcionais, a documentação referente à chefia da unidade e a qualificação técnica dos responsáveis. Também foram solicitadas informações sobre o afastamento e a atuação de servidores ligados ao setor. A Corte de Contas também solicitou a legislação que criou os cargos de assessor especial, as atribuições previstas para cada função, a relação dos ocupantes desses cargos e informações sobre as medidas adotadas pelo município para regularizar a estrutura do Controle Interno e adequá-la às normas vigentes.

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