Justiça vai apurar crime de desobediência por parte do prefeito de Itapuranga
Decisão recente trata do imbróglio envolvendo uso irregular de lixão local. Judiciário também determinou a suspensão das atividades do local e a implantação de um novo aterro sanitário
Em decisão recente, a Justiça de Goiás determinou a apuração de um possível crime de desobediência cometido pelo atual prefeito da cidade, Paulinho Imila, em razão do não cumprimento de ordens judiciais relacionadas ao fechamento e recuperação de um lixão irregular. A decisão, proferida pelo juiz Neto Azevedo, estabelece prazos rigorosos para que o município apresente um novo Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD) e implemente um aterro sanitário adequado.
A prefeitura tem 30 dias para submeter o PRAD, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 50.000, e 90 dias para a criação do aterro, com a mesma penalidade. Além disso, o magistrado determinou a extração de cópias dos autos e o envio ao Juizado Especial Criminal para a apuração do suposto crime de desobediência por parte do prefeito.
O impasse envolvendo o lixão de Itapuranga já dura anos. Em fase de cumprimento de sentença, o processo foi impulsionado por uma ação do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), que requereu a intimação do município para comprovar a interdição do lixão, conforme decisão judicial anterior. O MP alega que a prefeitura não cumpriu várias etapas do cronograma estabelecido, que previa o fechamento definitivo do local e a recuperação da área degradada.
De acordo com o MP, o município falhou em apresentar projetos básicos, não elaborou o Plano de Coleta Seletiva com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica e não comprovou a realização de obras necessárias para a obtenção da licença de encerramento do lixão. Imagens capturadas durante inspeções mostraram caminhões da prefeitura despejando resíduos no local, em completo desacordo com a determinação judicial.
O Ministério Público, diante da gravidade dos fatos, solicitou a apuração do crime de desobediência e reforçou a necessidade de medidas urgentes para a instalação de um novo aterro sanitário, além da interdição completa do lixão. O órgão também havia enfatizado que o comportamento da administração municipal poderia configurar litigância de má-fé, caso ficasse comprovado que a gestão tentou induzir a Justiça em erro.
A decisão marca um passo importante na busca pela solução de um problema ambiental crônico em Itapuranga, que afeta diretamente a saúde pública e o bem-estar da comunidade local.
