Prefeitura de Heitoraí contrata caminhonete antiga por quase o triplo do valor de venda do veículo

Em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Heitoraí-GO, realizada no início deste mês,  02 de junho, o vereador Paulo Sérgio de Moura (MDB) usou parte do Expediente para denunciar a locação/contratação, por parte da Prefeitura heitoraiense, via sua Secretaria Municipal de Saúde, de um veículo automotor  utilitário, “caminhonete antiga” para prestar serviços à Saúde do Município.

Conforme o Parlamentar, além de antiga, a caminhonete fora locada por um valor questionável, pois, segundo ele, de acordo com o Contrato celebrado entre as partes, pelo período de contratação (onze meses), o proprietário do veículo, Luiz Henrique Quintino de Oliveira, irá embolsar uma bagatela de 40 mil e 700 reais, ou seja, 3 mil e 700 reais por mês. Valor que, conforme apontou  o vereador, supera por quase três vezes o preço de mercado do utilitário, ora, contratado pela Secretaria Municipal de Saúde, que é chefiada por Valdivino Torquato Alves que, também,  já exercera o cargo de vereador da Cidade.

Na primeira Sessão após a da denúncia, a de 03 de junho, o Secretário Valdivino Torquato Alves foi à Tribuna da Casa Legislativa de Heitoraí para dar explicações ao que fora dito pelo parlamentar Paulo Sérgio. O chefe da Pasta de Saúde não negou que o utilitário proceda de data antiga (1996/1997) e muito menos o valor de contratação do veículo. Apenas disse que a caminhonete “está em ótimo estado de conservação” e que, por normas ratificadas desde o ano passado, proibindo o transporte de inseticidas em veículos fechados, a Prefeitura, como só possuía pequenos automóveis para esse tipo de serviço,  se viu na obrigação de contratar um utilitário que se adequasse à normativa, pois, segundo Valdivino Torquato, o Paço heitoraiense não se dispunha de verbas para a aquisição de um automotor novo que respondesse às exigências estipuladas e às necessidades da Saúde no que toca ao transporte de inseticidas.

Não se dando por satisfeito com as explicações do Secretário da Saúde, ainda na mesma Sessão, o parlamentar Paulo  Sérgio voltou a questionar sobre os 40 mil e 700 reais que serão pagos pela contratação de uma caminhonete “de 24 anos de uso” pela Prefeitura,  e que, segundo o vereador, com as parcelas de 3 mil e 700 reais que estão sendo pagas a Luiz Henrique Quintino de Oliveira, o Município conseguiria cobrir boa parte da compra de um utilitário, mesmo que menor, mas que, além de novo, seria um bem pertencente à Prefeitura. “Motorista, Secretário, temos um monte de funcionários do Município que poderiam fazer esse serviço”, anotou Paulo Sérgio ao contrargumentar Valdivino Torquato, que quis fazer a defesa da necessidade do pagamento de parcela de 3 mil e 700 reais a Luiz Henrique, apontando que aí se incluía o salário do motorista que, via de regra, é o proprietário da caminhonete.

Quanto à justificativa dada por Valdivino Torquato no tocante ao valor das parcelas pagas ao proprietário da caminhonete, quando alegou que parte das mesmas corresponderia ao pagamento de salários do motorista, ao ter acesso ao Contrato n. 088, de 05 de fevereiro de 2020, que se trata da referida locação, a Reportagem não constatou em nenhuma das onze Cláusulas  Contratuais qualquer citação ou detalhamento documental do que apontara o Secretário de Saúde de Heitoraí. Portanto, o Documento Contratual não faz nenhuma referência à questão salarial do motorista, deixando explícito que as parcelas de 3 mil e 700 reais se dizem respeito, tão somente, à contratação do utilitário em questão.

Rastreando O Roteiro: Feitos Para O Fato?

Em uma busca no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, no intuito de  perceber como se encontra a situação empresal de Luiz Henrique Quintino de Oliveira, posto que, o mesmo está a prestar serviço veicular à Prefeitura de Heitoraí como pessoa jurídica, notou-se que Luiz Henrique inaugurou a Empresa prestadora de serviço, com capital social de 3 mil reais, emprestando a essa o seu nome completo, no dia 24 de janeiro de 2020. Ao passo que, em 27 do mesmo mês, o, agora, empresário adquiriu, por 15 mil reais, uma caminhonete GM  S10  DELUX 2.2 S, ano/modelo 1996/1997, cor branca, placa: KCX 2214; informações: Detran Online. Assim, compra efetuada, transferência a jato! Um dia após a aquisição, Luiz Henrique Quintino de Oliveira se vê proprietário de fato e de direito do utilitário em conto, visto que, o veículo é retirado do nome de Vitalina Pereira de Souza e transferido para o, agora, prestador de serviços à Secretaria de Saúde heitoraiense.

Com a mesma velocidade/proximidade da data de inauguração de sua Empresa e a aquisição de um automotor utilitário, Luiz Henrique Quintino de Oliveira celebrou, junto à Prefeitura de Heitoraí, via Secretaria Municipal de Saúde, em 05 de fevereiro último, um Contrato de locação da sua recém – adquirida caminhonete “de 24 anos de uso”, como salientou o parlamentar Paulo Sérgio de Moura.

Desse modo, a contratação veicular, por parte da Pasta da Saúde, se deu sob o guarda-chuva de um Documento composto por onze Cláusulas apontadoras de obrigações/responsabilidades de ambas as partes. O fato ê que, das onze normativas, três delas, (Cláusulas Terceira, Quarta e Parágrafo Único da Cláusula Sexta), para assegurar o Documento Contratual, legitimando o acordado, fazem questão de se alicerçar/resguardar em um inominável (não identificado), numericamente falando, Processo Licitatório que daria guarida legal à citada locação automotora. O intrigante é que a Reportagem, mesmo fazendo uma varredura minuciosa no sítio eletrônico da Prefeitura de Heitoraí, não conseguiu ter acesso ao possível Edital Licitatório para o qual acena o Contrato n.088, de 05 de fevereiro de 2020.

O Outro Lado

Procurado para comentar e se posicionar frente aos fatos em tela, o Secretário de Saúde de Heitoraí, Valdivino Torquato Alves repetiu boa parte do que havia dito na Tribuna da Câmara em 03 de junho, apontando que recebera, em junho do ano passado, uma Nota Técnica da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) os advertindo de que não mais poderiam transportar “venenos” (inseticidas) em carros fechados, mas só em carrocerias abertas. Como o Município, segundo ele, não possuía utilitário adequado e, muito menos, condições financeiras para adquirir um veículo para tal, e o cerco se fechou de vez no início deste ano, ele se viu obrigado a contratar um automotor adequado para o transporte de insumos de que a Saúde de Heitoraí necessita.

Quanto ao tempo já alongado de uso da caminhonete locada, Valdivino Torquato admitiu a antiguidade do veículo, mas alegou que o automotor se encontra em bom estado de conservação, evidenciando que o utilitário atende adequadamente as necessidades da Pasta.

Já em relação ao custo da locação, que fora criticado na Câmara Municipal, o Secretário disse que “é preciso fazer contas”, pois, segundo ele, nos 3 mil e 700 reais de cada parcela paga ao proprietário da caminhonete estão embutidos, tanto os gastos com manutenção do automotor quanto o salário do motorista. Questionado sobre o porquê de o Município, em vez de ter locado um automotor com parcelas tão altas, não adquiriu por conta própria o utilitário que se desejava, o Secretário alegou a impossibilidade financeira da Prefeitura de arcar “com a entrada” e disse que, devido a possível longevidade do  parcelamento, a atual Administração não iria e nem poderia contrair endividamentos para futuras Gestões.

Já no que toca ao Processo e à publicização do Edital de Licitação para a contratação do automotor utilitário em questão, Valdivino Torquato assegurou que tudo ocorreu dentro da legalidade. Ao ser interpelado pela Reportagem, que apontou não ter encontrado no sítio virtual do Município de Heitoraí nenhuma publicação que se acenava para o Edital Licitatório e ter sido questionado sobre a quantidade de pessoas ou empresas que teriam se alistado no Certame Licitatório para alcançar o direito de locar um utilitário à Secretaria de Saúde, Valdivino Torquato Alves, via telefone, num primeiro momento, se mostrou desconfortável com o questionamento para, logo em seguida, garantir que, em uma ocasião posterior, repassaria as respostas ao interlocutor.

Prefeito Lúcio Pires E Secretário De Administração

A Reportagem, também, contactou, tanto o Prefeito Lúcio Pires quando seu Secretário de Administração e Leiloeiro Oficial, Gersimar Dorneli, para que ambos, de igual forma, se posicionassem sobre o assunto em narração. Lúcio Pires respondeu à Reportagem com os seguintes dizeres: “Uai, esse aí, é a Secretaria da Saúde que organizou a locação daquela caminhonete, lá, né?! Isso aí, é o nosso Secretário de Saúde. É, mas lá na Secretaria de Saúde que organiza, e eu tenho certeza que ele tá fazendo tudo ok, tá tudo dentro da lei, não tem nada errado. (…) É igual eu estou falando para o senhor (repórter), eu tenho certeza que o advogado fez as coisas tudo dentro da lei, não fez nada errado. Essa Gestão é transparente, e não tem nada de errado, tá tudo certinho!”

Na esteira da propalada transparência de Gestão vocalizada pelo Prefeito Lúcio Pires, a Reportagem se dirigiu ao Secretário de Administração e Leiloeiro Oficial de Heitoraí, Gersimar Dorneli,  indagando-o sobre o porquê de não se encontrar no sítio virtual do Município o Edital de Licitação que, porventura, tenha dado amparo legal à locação do utilitário para a Pasta da Saúde. Gersimar Dorneli disse que o Documento fora publicado, não só no sítio da Prefeitura, como no Diário Oficial do Estado de Goiás e em mais dois Diário de grande circulação. Repetindo a busca no sítio heitoraiense e rastreando DOE de Goiás, não se localizou nada que se tratasse de locação automotora para a Secretaria de Saúde de Heitoraí. Perguntado em quais Diários de grande circulação teria se publicado o referido Edital, Gersimar disse não se lembrar dos nomes dos Folhetins.

Luiz Henrique, O Locador

A Reportagem entrou em contato com Luiz Henrique Quintino de Oliveira, no intuito de colher o posicionamento do locador frente à situação em desenlace. Na primeira ligação, Luiz Henrique, alegando estar em tráfego rodoviário, solicitou que o contactasse em outro momento. O que fora feito por várias vezes, sem sucesso. Então, enviou-se, via aplicativo WhatsApp, mensagem contendo várias indagações a respeito do assunto. O material fora dado como entregue ao receptor, que não retornou a ligação e, muito menos, devolveu respostas à Reportagem. Eia os questionamentos dirigidos a Luiz Henrique Quintino de Oliveira.

“

Luiz Henrique Quintino de Oliveira, boa noite. Sou o Divino Magalhães Filho, o jornalista que ligou para você no início desta noite, 30 de junho, pedindo seu posicionamento em relação às críticas feitas pelo vereador Paulo Sérgio de Moura, quanto à contratação de uma caminhonete pertencente a você e ao valor de do contrato da mesma.

Assim, indaga-se: 1-o que você tem a dizer sobre as citadas críticas/denúncia?

2-Como você soube que a Secretaria de Saúde de Heitoraí estava a contratar um utilitária, uma caminhonete?

3- Você participou de Processo Licitatório? Se sim, em qual modalidade? E com quantas pessoas ou empresas você concorreu?

4-Você trabalhou na Campanha Eleitoral passada do Prefeito Lúcio Pires? Se sim, de que maneira? Voluntária ou remunerada?

5-Quando, de quem e por quanto você adquiriu a caminhonete que você está a trabalhar?

No mais, muito obrigado pela atenção e aguardo retorno.

“