Prefeitura de Itapuranga terá que recontratar concursados demitidos por Daves em 2009

Aprovados em concurso no ano de 2008, no final da gestão Tito, terão que ser readmitidos na administração municipal, mais de 10 anos depois

Decisão judicial recente do dia 2 de junho de 2020 determinou a reintegração de posse de aprovados em concurso público municipal no ano de 2008, ainda durante a gestão do prefeito Tito Coelho. Os concursados chegaram a tomar posse em dezembro daquele ano, mas foram exonerados dias depois, logo no início de janeiro de 2009, assim que Daves Soares assumiu a prefeitura.

Além de exonerar os funcionários públicos, Daves resolveu em agosto de 2009 anular o concurso público realizado na gestão anterior. À época, a gestão de Daves alegou que a decisão foi necessária para fazer ajustamentos nas finanças do município e para definir a estrutura administrativa e organizacional da nova gestão antes de nomeações. Daves ainda alegou problemas com a realização do concurso público apontados pelo Tribunal de Contas.

Petição encaminhada à Justiça pela defesa dos concursados em setembro de 2017 defendeu, no entanto, que a justificativa do prefeito era vazia e apontou que a prefeitura, à época, se recusou a dialogar com os concursados ou mesmo apresentar a chance da ampla defesa e do contraditório.

“Registre-se que as relatadas exonerações foram efetivadas sem qualquer procedimento prévio onde fosse dado aos prejudicados, ora requerentes, o pleno exercício dos direitos constitucionais ao contraditório e a ampla defesa, bem como sem respeitar o devido processo legal”, defendem os concursados na petição.

Os aprovados no concurso ainda relatam que encontram-se, até os dias atuais, com o pagamento das remunerações suspensas, o que os impede de planejar o próprio futuro e levar uma vida normal, com pleno exercício de direitos básicos.

Acatando as justificativas dos aprovados, a Justiça determinou em acórdão a reintegração dos autores da petição aos respectivos cargos públicos. Com relação aos salários, a Justiça determinou que os funcionários passem a receber os valores indicados no processo seletivo, somados os juros legais e a correção monetária atual.