Prefeito de Itapuranga pode responder por crime de desobediência após continuar usando lixão irregular

Em fase de cumprimento de sentença de um processo que tramita há um bom tempo, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) requereu a intimação do Município de Itapuranga para comprovar a interdição do lixão local, conforme anteriormente determinado. O município não conseguiu demonstrar que cumpriu adequadamente as etapas do cronograma estabelecido para a solução do problema ambiental e teria continuado a fazer o uso irregular do local. Na ação, o MP pede a apuração do crime de desobediência pelo prefeito.

O processo destaca várias falhas da administração municipal no cumprimento das etapas necessárias para a interdição e recuperação da área degradada pelo lixão. Segundo o Ministério Público, as etapas 1 a 5 do cronograma já deveriam estar concluídas, mas há evidências claras de que isso não ocorreu conforme exigido.

Entre as etapas que teriam sido descumpridas pela gestão municipal, destacam-se a falta de apresentação de projetos básicos e arquitetônicos, além da não comprovação da interdição do lixão; a não elaboração do Plano de Coleta Seletiva sem Anotação de Responsabilidade Técnica; bem como a falta de estudos e projetos técnicos para a emissão de licença de encerramento do lixão. Ainda segundo o órgão ministerial, não foi apresentada nenhuma prova de que obras de engenharia e infraestrutura foram realizadas pela prefeitura.

A petição narra, ainda, que, durante a inspeção, tiveram acesso a vídeos e fotografias recentes que mostram a continuidade do despejo de resíduos no local, em total descumprimento com o que havia sido definido. Imagens aéreas revelaram caminhões da prefeitura despejando lixo no aterro, contradizendo as alegações do município de que a área estava cercada e interditada.

Logo, o MP destaca que é obrigação das partes proceder com lealdade, sob pena de configurarem litigância de má-fé ao agirem de forma desleal e maliciosa. Para o órgão, a evidente intenção de induzir o órgão ministerial em erro pode resultar na condenação do município por litigância de má-fé.

Diante do quadro, o Ministério Público requereu a extração de cópias dos autos e remessa ao Juizado Especial Criminal para apuração do crime de desobediência pelo prefeito, o reconhecimento da litigância de má-fé e condenação do município. Na ação, o órgão também pede a execução de todas as medidas necessárias para a implantação de um novo aterro sanitário, conforme as diretrizes estabelecidas, além da confirmação da interdição do lixão.

A referida manifestação encaminhada ao juízo da causa é um passo importante para garantir a saúde pública e a proteção ambiental em Itapuranga, buscando solucionar um problema que afeta a comunidade local há décadas.