Em Itapuranga, operação da PC investiga empresários por fraude em licitação no valor de R$ 6 milhões

A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública, deflagrou em Itapuranga, no último dia 10 de outubro, a Operação Overpriced, que investiga uma fraude em licitação no valor de R$ 6 milhões.

A licitação em questão diz respeito a obras de drenagem e pavimentação realizadas no setor Jardim Imperial. Segundo a PC, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em pastas da administração municipal e residências dos empresários sócios das empresas contratadas. O caso chegou até a corporação após denúncia de cidadãos e de vereadores.

Conforme apurado, houve um superfaturamento por parte das empresas Saturno e Suprema no preço das obras, que teriam se iniciado em 2022, com prazo para finalizar em 2023. A PC também apurou que, mesmo com todo o valor do contrato quitado, as obras acabaram não sendo concluídas de acordo com o que estava previsto.

A partir do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, a polícia passou a investigar as informações e dados obtidos. Os empresários responsáveis pela Saturno e Suprema são investigados por fraude à licitação, crimes contra a administração pública e associação criminosa. Caso sejam condenados, as penas podem chegar a 11 anos de prisão.

Em nota emitida ainda no dia 10 de outubro, a Prefeitura de Itapuranga esclareceu que colabora com a investigação e que forneceu todos os documentos solicitados de forma voluntária, estando à disposição para prestar qualquer esclarecimento. No texto, a administração também fez questão de desmentir notícias falsas veiculadas nas redes sociais que davam conta sobre uma suposta responsabilização do prefeito Paulinho Imila. “Não houve qualquer decretação de prisão, busca e apreensão residencial e/ou bloqueio de bens em relação ao prefeito”, destaca.

Confira a nota da Prefeitura de Itapuranga na íntegra:
O Município de Itapuranga vem a público informar que na data de hoje (10/10), a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública – DERCAP, cumpriu mandado de busca e apreensão na sede da Prefeitura Municipal de Itapuranga visando obter a documentação pertinente às obras do Jardim Imperial.

A DERCAP buscou e levou consigo, para análise, os originais do processo de licitação Tomada de Preços nº 008/2020 (Gestão Daves Soares), a Concorrência Pública nº 001/2021 (Jardim Imperial) e a Concorrência Pública nº 001/2022 (Avenida das Rosas), com as empresas Suprema Construções e Projetos Eireli e Saturno Comercial e Serviços Ltda.

Trata-se de investigação sem qualquer imputação da prática ilegal à pessoa do Prefeito Municipal de Itapuranga. A operação visa apurar supostas irregularidades que teriam sido cometidas pelas empresas Saturno e Suprema, responsáveis pela execução das obras de pavimentação do Jardim Imperial.

Informa-se à população que todos os documentos solicitados foram voluntariamente fornecidos à autoridade policial. Ao contrário do veiculado em algumas redes sociais, não houve qualquer decretação de prisão, busca e apreensão residencial e/ou bloqueio de bens em relação ao Prefeito Geraldo Paulo Fernandes e ao Gestor Municipal Rogério da Costa Miranda.

Ressalte-se que, de acordo com a decisão proferida pelo Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de Itapuranga – Vitor França Dias Oliveira, “a autoridade policial, por ora, não conseguiu elementos suficientes para conectar eventuais irregularidades a algum agente público específico”.

O Município de Itapuranga, antes mesmo da atuação da DERCAP, promoveu, em 02 de junho de 2023, a rescisão do contrato e responsabilização da empresa Saturno Comercial e Serviços Ltda., com aplicação de penalidades de multa e suspensão temporária e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal pelo prazo de 02 (dois) anos.

A Administração Pública encontra-se à disposição das cidadãs e cidadãos para qualquer esclarecimento, a fim de se evitar falsas notícias e injustiças às pessoas dos servidores que trabalharam nos processos de licitação e de fiscalização dos contratos de realização das obras do Jardim Imperial.