Prefeito de Itapuranga pode responder por crimes ambientais

O Ministério Público de Goiás (MPGO) pediu ao Tribunal de Justiça a abertura de um inquérito policial para investigar o prefeito de Itapuranga, Paulinho Imila, por suspeita de crimes ambientais relacionados à área de disposição final de resíduos sólidos do município. Segundo a petição, a investigação tem como base documentos encaminhados pela Polícia Civil e fiscalizações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), que apontam uma série de irregularidades na operação do aterro.

Entre os problemas descritos pelo órgão ministerial estão o lançamento de resíduos sólidos e líquidos, incluindo chorume, diretamente no solo, dentro e fora da área autorizada; o recebimento de resíduos da construção civil, resíduos perigosos e pneus; além da operação do aterro em desacordo com as exigências ambientais. Os documentos também apontam que resíduos sólidos teriam sido depositados em uma vala do antigo lixão do município, mesmo após o encerramento da área, além da disposição de materiais fora da trincheira de operação e da Área Diretamente Afetada prevista na licença ambiental.

Outro ponto citado é que a atividade de disposição final de resíduos sólidos teria funcionado sem o devido licenciamento ambiental entre 2 de novembro de 2012 e 17 de outubro de 2024. A petição também menciona a captação de água subterrânea, por meio de cisterna ou poço artesiano, sem outorga ou dispensa para abastecer a sede administrativa do aterro temporário.

Ainda de acordo com o Ministério Público, a Semad constatou o impedimento da regeneração natural de mais de três hectares de vegetação nativa em área de Reserva Legal entre os anos de 2021 e 2024. Em razão da irregularidade, a área foi embargada, permanecendo liberadas apenas as ações de recuperação ambiental. A petição cita ainda o descumprimento de condicionantes da licença ambiental, entre elas a obrigação de monitorar a qualidade do solo e das águas subterrâneas, mesmo após notificação do órgão ambiental.

As irregularidades também deram origem a diversos autos de infração lavrados pela Semad. Entre eles, uma multa de R$ 1,755 milhão por lançamento e disposição irregular de resíduos sólidos e líquidos no solo. O órgão ambiental ainda aplicou penalidades de R$ 550,5 mil, R$ 250,5 mil, R$ 250 mil e R$ 20 mil, além de multas diárias por outras infrações.

Na petição, o Ministério Público afirma que os fatos podem, em tese, configurar crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais e sustenta que há elementos suficientes para justificar a instauração de um inquérito policial. Como o investigado exerce o cargo de prefeito, o Ministério Público solicitou ao Tribunal de Justiça autorização para abertura da investigação, que deverá ser conduzida pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente.

Segundo os documentos, a responsabilização na esfera cível já estava em andamento. O procedimento trata então exclusivamente da investigação criminal. Cabe agora ao Tribunal de Justiça decidir se autoriza ou não a instauração do inquérito policial solicitado pelo Ministério Público.