Juíza determina recontratação de ex-secretária de Itapuranga demitida após informar gravidez. Prefeitura rebate
Maíra Cândida Dias Campos afirma que foi surpreendida com exoneração após pedir para trabalhar de casa. Gestão, por outro lado, alega que cargo político não poderia ser exercido em home office
Decisão da Justiça do último mês de outubro deu parecer favorável à ex-secretária municipal de Saúde Maíra Cândida Dias Campos, exonerada da administração itapuranguense meses após informar que estava grávida. A profissional decidiu entrar com ação judicial contra a Prefeitura de Itapuranga, pedindo a reintegração ao cargo e o pagamento de salários referentes ao tempo em que esteve fora dos quadros municipais.
Na decisão de 1º grau, a juíza Erika Barbosa Gomes Cavalcante acata os pedidos de Maíra, estabelecendo a reintegração da ex-secretária nas mesmas funções exercidas. A magistrada ressalta que a lei brasileira prevê estabilidade de cinco meses para a empregada após o parto. Segundo a Constituição, “fica vedada dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto”.
Conforme a decisão, Maíra alega que, em meados de maio deste ano, descobriu que estava grávida, comunicando verbalmente o fato ao prefeito Paulinho Imila. Alguns meses depois, entretanto, no dia 16 de agosto, alega ter sido surpreendida pela publicação de decreto de exoneração, logo após pedir para trabalhar de casa.
A versão apresentada pela Prefeitura de Itapuranga, no entanto, inclui novas informações sobre o caso. Em nota, a gestão do prefeito Paulinho Imila afirma que reconhece publicamente o trabalho de Maíra à frente da pasta, mas menciona uma determinação que coloca “as servidoras públicas gestantes em regime de teletrabalho, a fim de garantir a saúde à mãe e ao futuro filho durante o período de pandemia”.
Por pertencer ao primeiro escalão da administração municipal no cargo de secretária, entretanto, Maíra, de acordo com a nota, não teria condições de exercer a função de sua residência. O comunicado ainda deixa claro que, antes de ser secretária, a profissional também integra os quadros municipais como enfermeira em cargo de movimento efetivo.
“Através de requerimento próprio, Maíra solicitou que fosse colocada em home office, o que restou, prontamente, atendido pela Prefeitura Municipal de Itapuranga. Agora, em relação ao cargo político, após reunião realizada entre os responsáveis pela gestão administrativa em 13 de agosto de 2021, optou-se por sua exoneração tão somente da função política, por não haver possibilidade de colocá-la em home office, diante das próprias atividades exercidas que demandam atuação permanente junto à pasta”, explica a nota.
