MP visita lixão de Itapuranga para apurar cumprimento de sentença que determinou fechamento do local
O enredo envolvendo o funcionamento do lixão irregular instalado no município de Itapuranga ganhou um novo capítulo recentemente, com a visita da promotora de Justiça Michelle Mendes Ferreira, titular da 2ª Promotoria de Itapuranga, ao local. O objetivo da visita foi avaliar a situação atual e a gestão de resíduos, coletando informações para pautar a atuação do Ministério Público de Goiás (MPGO) no acompanhamento do cumprimento da sentença que determinou o encerramento do lixão e a implantação de um sistema adequado para o descarte de resíduos.
A inspeção contou com a presença do analista ambiental do MPGO, Anselmo Claudino de Sousa, do assessor de promotoria, Kaio Fábio Vasconcelos Barbosa, da oficial de Justiça, Gláucia Regina Ferreira de Godoi Oliveira, e de moradores da região. A promotora destacou a importância da participação da comunidade e da análise técnica realizada pelo MP para buscar soluções efetivas dentro do caso.
Essa visita ocorreu em um contexto de crescente pressão jurídica sobre a gestão municipal. Em decisão recente, anterior à visita, a Justiça de Goiás determinou a apuração de um possível crime de desobediência cometido pelo prefeito de Itapuranga, Paulinho Imila. A decisão, proferida pelo juiz Neto Azevedo, estabeleceu prazos rigorosos para que o município apresentasse um novo Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD) e implementasse um aterro sanitário adequado.
O impasse envolvendo o lixão é um problema de longa data. O Ministério Público de Goiás já havia acionado o município em razão do descumprimento de várias etapas do cronograma judicial, incluindo a não apresentação de projetos básicos e a ausência de um Plano de Coleta Seletiva com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica. Inspeções realizadas anteriormente revelaram imagens de caminhões da prefeitura despejando resíduos no lixão, em desacordo com as determinações judiciais.
Diante da situação, o MP reforçou a necessidade de medidas urgentes para a completa interdição do lixão e a instalação de um aterro sanitário. Também foram mencionadas possíveis acusações de litigância de má-fé, caso seja comprovado que a administração tentou induzir a Justiça em erro. (Com informações do MPGO)
