Denúncia: Ministério Público aponta risco de contaminação ambiental na Garagem Municipal de Itapuranga

O Ministério Público de Goiás ingressou com uma Ação Civil Pública para obrigar o Município de Itapuranga a regularizar ambientalmente a Garagem Municipal, onde funcionam atividades como oficina mecânica, lava-jato, troca de óleo, marcenaria, serralheria, fábrica de artefatos de cimento e até uma fábrica de asfalto. Segundo a ação, o local opera há anos sem licença ambiental e apresenta falhas que aumentam o risco de contaminação do solo e dos recursos hídricos.

De acordo com o órgão ministerial, o acompanhamento do caso começou em 2015. Desde então, foram realizadas vistorias, perícias e notificações por diferentes órgãos ambientais, mas as irregularidades apontadas continuam sem solução definitiva. Um parecer técnico do Consórcio Público Intermunicipal Serra Dourada identificou que a garagem reúne diversas atividades potencialmente poluidoras e listou uma série de adequações necessárias para que o local pudesse obter licenciamento ambiental. Entre elas estavam a impermeabilização do solo, construção de sistema para tratamento de efluentes oleosos, elaboração de plano de gerenciamento de resíduos perigosos, implantação de plano de controle ambiental e obras para evitar derramamentos na fábrica de asfalto.

Posteriormente, uma vistoria da Saneago também encontrou problemas no sistema de esgoto da oficina e do lava-jato. O relatório recomendou a instalação de caixas separadoras de areia, água e óleo, canaletas para impedir o escoamento de efluentes a céu aberto e cobertura das áreas de lavagem dos veículos. Já uma perícia ambiental realizada pela Coordenação de Apoio Técnico Pericial, do próprio Ministério Público, concluiu que a estrutura da garagem era precária e poderia causar impactos ambientais. O laudo relata diversos pontos com derramamento de óleo sem sistema de contenção, piso com fissuras, caixas de decantação destampadas e com sinais de mau funcionamento, além de vestígios de substâncias asfálticas escorrendo diretamente para o solo. Também foi constatado que a massa asfáltica utilizada na manutenção das vias estava armazenada de forma irregular nas proximidades da garagem.

Segundo o documento, os técnicos apontaram risco iminente de contaminação do meio ambiente pela possibilidade de produtos químicos e substâncias oleosas atingirem o solo, galerias de águas pluviais e até o Rio Canastra. O laudo ainda registra reclamações sobre a proliferação de pulgas e carrapatos nas imediações da garagem. A perícia também concluiu que matérias-primas e produtos utilizados nas atividades eram armazenados de forma inadequada, incluindo massa asfáltica diretamente sobre o solo, vazamentos de substâncias asfálticas e diferentes produtos químicos guardados no mesmo espaço, sem identificação dos riscos. O documento afirma ainda que não havia comprovação de autorização ambiental para o funcionamento de um minipoço utilizado no abastecimento de água da garagem.

Em 2019, a Prefeitura apresentou um cronograma prevendo concluir as obras de adequação ambiental até novembro daquele ano. No entanto, segundo o Ministério Público, mais de cinco anos depois apenas três das oito etapas previstas haviam sido executadas. Por fim, na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine a regularização ambiental da Garagem Municipal e conceda liminar para impedir a continuidade das atividades poluidoras até o cumprimento das exigências legais.